Política de Privacidade_V2

POLÍTICA DE PRIVACIDADE — COMUNIDADE AQUA

 

Versão 2: 09 de outubro de 2026

 

A Política de Privacidade da COMUNIDADE AQUA (“Política”) foi criada para demonstrar o compromisso da COMUNIDADE AQUA (aqui referida como “COMUNIDADE AQUA”, “nós” ou “nosso”), com a segurança e a privacidade das informações coletadas em nossas plataformas dos nossos usuários, sendo estes os titulares dos seus dados pessoais (“Titular”, “Usuário” ou simplesmente “você”).

 

A COMUNIDADE AQUA é uma plataforma com canais digitais integrados com o propósito de transformar a aquicultura ao gerar negócios, compartilhar conhecimento e conectar produtores, especialistas e mercado em um ecossistema inovador.

Para cumprir esse propósito precisamos tratar alguns dados pessoais de nossos membros, o que fazemos de forma responsável e em total respeito à privacidade.

 

Portanto, a presente Política de Privacidade esclarece as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de tratamento e proteção de dados pessoais, em conformidade com a legislação brasileira atualmente em vigor em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Marco Civil da Internet”) e à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).

 

Para efeitos desta Política, a COMUNIDADE AQUA qualifica-se predominantemente como Controladora, uma vez que toma decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais que por ela forem coletados. Adicionalmente, a COMUNIDADE AQUA atua como Operadora de dados na extensão em que disponibiliza na plataforma funcionalidades para que o Membro insira e gerencie dados pessoais de terceiros (como clientes, fornecedores e colaboradores) no âmbito da utilização das ferramentas da plataforma.

De acordo com a Lei, dados pessoais são informações de uma pessoa física que a identifiquem ou que a tornem identificável. Logo, informações como CPF, RG, localização, endereço, endereço IP, idade, etc. são consideradas dados pessoais.

Resumidamente, esta Política visa demonstrar o comprometimento da Organização em:

  • (i) proteger os direitos dos membros, clientes e parceiros;
  • (ii) adotar processos e regras que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais;
     
  • (iii) promover a transparência sobre a forma pela qual a Organização trata dados pessoais, e
     
  • (iv) adotar medidas de proteção em relação a risco de incidente de segurança que envolva dados pessoais.
     

Assim, cumprindo com nosso compromisso de manter uma relação de transparência com você, neste espaço disponibilizamos as regras que norteiam o nosso tratamento de dados em nossas plataformas (site, app).

 

Se você tiver quaisquer dúvidas relacionadas às atividades de tratamento de dados pessoais sob nossa responsabilidade ou questionamentos e comentários referentes à presente Política, por favor envie um e-mail para dpo@comunidadeaqua.com ou contato@comunidadeaqua.com.

 

Ao utilizar nossa plataforma, você, membro, manifesta de maneira livre, informada, inequívoca, expressa e integral a sua concordância com esta Política. Recomendamos a sua leitura atenta.

 

1. CONCEITOS BÁSICOS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA COMPREENDER ESTE AVISO?

Para facilitar a sua compreensão sobre esta Política de Privacidade, utilizamos alguns termos técnicos e jurídicos que possuem significados específicos. Abaixo, definimos os principais conceitos aplicados em nossas plataformas:

  • Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável (ex.: nome, CPF, e-mail, telefone, endereço IP e dados de geolocalização).
  • Dado Pessoal Sensível: Informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde ou à vida sexual, bem como dados genéticos ou biométricos vinculados a uma pessoa natural.
  • Titular (ou Titular de Dados): É você, a pessoa física a quem os dados pessoais se referem (membro, visitante, representante de empresa, cliente ou fornecedor).
  • Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.
  • Controlador: A Comunidade Aqua, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizados em suas plataformas e serviços.
  • Operador: A pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. Atuamos como operadores quando nossos membros utilizam ferramentas de nossa plataforma para gerenciar dados de terceiros (como seus próprios clientes, fornecedores e colaboradores).
  • Encarregado (ou DPO - Data Protection Officer): Pessoa indicada pela Comunidade Aqua para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  • Bases Legais: As hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que autorizam o tratamento de dados pessoais, tais como o consentimento do titular, o cumprimento de obrigação legal, a execução de contratos ou o atendimento aos interesses legítimos da plataforma.

 

2. ABRANGÊNCIA

Esta Política aplica-se a todos os serviços oferecidos pela COMUNIDADE AQUA, ora denominados “serviços” ou “aplicações”, e aplica-se a todos que de alguma forma possuem contato com os serviços, sejam eles membros com assinatura ou usuários visitantes nas plataformas da COMUNIDADE AQUA. Todos esses indivíduos serão denominados a seguir como “usuários”.

 

3. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

Seja para apresentar os benefícios que nossos serviços podem proporcionar ao seu negócio ou à pessoa física, seja para executar suas funcionalidades, precisamos tratar algumas informações, detalhadas a seguir.

A natureza e a finalidade dos dados pessoais que coletamos diferem de acordo com a área do site e dos serviços acessados (por exemplo, se você está apenas acessando nosso site como visitante, entrando em contato conosco ou realizando cadastro como membro do portal).

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a COMUNIDADE AQUA poderá tratar os seguintes dados pessoais fornecidos por você:

  • 3.1 Dados coletados para contato no site: Nome, sobrenome, e-mail, telefone (WhatsApp), cidade e estado (UF).
  • 3.2 Dados coletados no aplicativo e plataforma:
  • Dados gerais da empresa e representantes: Nome dos representantes legais, e-mail, telefone, endereço, documentos oficiais de identificação dos representantes e da empresa.
  • Dados de transações financeiras: Dados bancários ou de cartão de crédito (como nome do titular, número do cartão, data de validade e código de segurança). Esses dados são coletados e processados de forma segura por meio de nossa plataforma parceira de pagamentos (AsaaS), exclusivamente para fins de validação e processamento de transações financeiras.
  • Canais de Atendimento: Informações enviadas para registrar sugestões, reclamações ou solucionar dúvidas junto aos canais de atendimento da COMUNIDADE AQUA.
  • Imagens e Depoimentos: Imagens dos titulares clientes para fins promocionais, coletas de depoimentos, campanhas e pesquisas de opinião, mediante autorização.
  • 3.3 Dados de Terceiros fornecidos pelo Cliente ou Usuário (Atuação como Operadora): Considerando a natureza dos Serviços oferecidos pela COMUNIDADE AQUA (ferramentas de gestão, gateway de pagamento e ERP), os Usuários poderão fornecer dados de terceiros para a execução dos Serviços. Nestes casos, o Usuário é o único responsável pelas informações prestadas e respectiva legalidade, cabendo à COMUNIDADE AQUA a função de Operadora de tais dados (como colaboradores, clientes e fornecedores do membro).
  • 3.4 Dados coletados automaticamente (Cookies e tecnologias similares): Ao utilizar os serviços da COMUNIDADE AQUA, poderemos coletar informações pessoais sobre os serviços utilizados e a forma de uso:
  • Geolocalização: Informações de localização obtidas a partir do endereço IP ou GPS do dispositivo móvel.
  • Dados de Uso e Log: Registros de acesso, funcionalidades utilizadas, tempo de permanência, versão do navegador e endereço IP.
  • Cookies e Pixels: Utilização de cookies essenciais, analíticos e de marketing (incluindo ferramentas como Facebook Pixel e Google Analytics). O gerenciamento de consentimento para cookies não essenciais é realizado diretamente no Painel de Preferências de Cookies disponível na plataforma, em consonância com as diretrizes da ANPD.

 

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais pela COMUNIDADE AQUA fundamenta-se nas hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:

  • Consentimento do Titular: Para finalidades específicas como envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais.
  • Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares: Para prestação dos serviços contratados e gestão da conta do membro.
  • Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Para guarda de registros de acesso (Marco Civil da Internet) e emissão de documentos fiscais.
  • Legítimo Interesse: Para aprimoramento dos serviços, segurança da informação e prevenção à fraude.

 

5. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS

A coleta e o tratamento das informações têm como finalidade operacionalizar as atividades do ecossistema da COMUNIDADE AQUA, englobando o portal de notícias e conteúdo, os planos de assinatura e o marketplace setorial:

  • 5.1 Portal de Membros (portal.comunidadeaqua.com.br):
  • Disponibilizar acesso a notícias, eventos, matérias técnicas e conteúdos educativos para a aquicultura.
  • Gerenciar a navegação e personalizar a experiência de leitura do usuário no portal.
  • Permitir o envio de newsletters, informativos de mercado e alertas de notícias relevantes do setor, mediante consentimento ou legítimo interesse.
  • Viabilizar o atendimento a dúvidas, sugestões ou solicitações enviadas através dos canais de contato do portal.
  • Processar a adesão, cobrança recorrente, renovação e cancelamento de planos de assinatura do portal e da comunidade.
  • Emitir documentos fiscais, faturas e notas fiscais eletrônicas decorrentes da contratação dos planos.
  • Liberar o acesso restrito a conteúdos exclusivos, materiais educativos (guias, e-books e webinars), inteligência de mercado e benefícios de membros.
  • Prestar suporte técnico, administrativo e operacional referente à gestão da conta de membro.
  • 5.2 Loja da Comunidade Aqua (loja.comunidadeaqua.com.br):
  • Conectar compradores (piscicultores, carcinicultores, cooperativas e frigoríficos) a fornecedores de insumos, equipamentos, rações e serviços especializados.
  • Processar cotações, pedidos de compra e intermediação de negociações comerciais dentro do ambiente do marketplace.
  • Integrar soluções de pagamento e faturamento (split de pagamentos, cobranças e emissão de relatórios financeiros das transações).
  • Facilitar a comunicação entre compradores e vendedores para alinhamento logístico, entrega de produtos e suporte pós-venda.
  • 5.3 Finalidades Gerais de Segurança, Comunicação e Melhoria Continuada:
  • Promover comunicações de segurança, notificações sobre atualizações dos termos ou da plataforma e alertas operacionais.
  • Prevenir fraudes, garantir a segurança da informação e auditar acessos às aplicações.
  • Aprimorar continuamente as funcionalidades do portal e da loja com base em métricas de uso e navegação.

 

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A COMUNIDADE AQUA não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre estritamente dentro das seguintes hipóteses:

  1. Provedores de Serviços e Parceiros: Hospedagem em nuvem, ferramentas de pagamento, logística, verificação de identidade, suporte ao cliente e ferramentas analíticas, mediante obrigações contratuais de sigilo e proteção de dados.
  2. Plataformas de Mídia Social: Compartilhamento de dados anonimizados ou específicos (como e-mail) para geração de leads e campanhas direcionadas, fundamentado no legítimo interesse ou consentimento.
  3. Autoridades Públicas: Cumprimento de ordens judiciais, obrigações fiscais e regulatórias ou requisições legais de autoridades competentes.

 

7. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Na forma do Art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  1. Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
  2. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  3. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  4. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
  5. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento;
  6. Informação sobre o compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas;
  7. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e consequências da negativa;
  8. Revogação do consentimento.
  9. Canais de Atendimento ao Titular e Encarregado de Dados (DPO):
    Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
  • Canal do DPO: dpo@comunidadeaqua.com
  • E-mail de Suporte Geral: contato@comunidadeaqua.com
  • Telefone / Atendimento: (11) 93257-8701

 

8. ARMAZENAMENTO, SEGURANÇA E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

A COMUNIDADE AQUA adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas. A infraestrutura de armazenamento e backup utiliza servidores de computação em nuvem (como a Amazon Web Services - AWS), o que envolve a Transferência Internacional de Dados respaldada por garantias contratuais adequadas e níveis rigorosos de segurança e conformidade, nos termos do Art. 33 da LGPD.

 

9. TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Os dados pessoais serão mantidos durante a vigência da relação contratual do usuário com a plataforma e, após o término, pelos prazos legais necessários para o cumprimento de obrigações regulatórias/fiscais e para o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos (ex.: prazos prescricionais do Código Civil e do Marco Civil da Internet).

 

10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA E DISPOSIÇÕES GERAIS

A COMUNIDADE AQUA reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento para fins de adequação legal ou atualização de funcionalidades. Alterações substanciais serão notificadas aos usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail ou aviso em destaque na plataforma.

Esta Política é regida e interpretada segundo as leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD, o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.

Fica eleito o Foro da Comarca de Teresina/PI para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política, ressalvado ao consumidor o direito de optar pelo foro de seu próprio domicílio, conforme legislação aplicável.