Termos de Uso_V2

A COMUNIDADE AQUA estabelece o presente instrumento para reger o acesso e a utilização de sua plataforma, conteúdos e serviços por seus membros e usuários.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E POLÍTICAS

Ao cadastrar-se e utilizar a plataforma da COMUNIDADE AQUA, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso.

O tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies são disciplinados pela nossa Política de Privacidade. Em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), os consentimentos específicos para coleta de dados e uso de cookies não essenciais são gerenciados de forma individualizada e destacada no painel de preferências do usuário, podendo ser alterados ou revogados a qualquer momento.

2. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO MEMBRO

Para ter acesso aos recursos exclusivos da COMUNIDADE AQUA, o membro deverá fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas no momento do cadastro.

  • O membro é o único responsável pela guarda, sigilo e uso de suas credenciais de acesso (login e senha).
  • A conta é pessoal e intransferível, sendo vedada a cessão, venda ou compartilhamento de dados de acesso com terceiros.
  • Qualquer uso não autorizado da conta deverá ser comunicado imediatamente aos nossos canais de atendimento.

3. USO ADEQUADO DA PLATAFORMA E REGRAS DE CONDUTA

O usuário se compromete a utilizar a plataforma de forma ética, respeitosa e em conformidade com a legislação brasileira vigente, sob pena de suspensão ou cancelamento do acesso, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos, marcas, logotipos, materiais didáticos, textos, vídeos e softwares disponibilizados na plataforma pertencem exclusivamente à COMUNIDADE AQUA ou a seus licenciantes, estando protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A COMUNIDADE AQUA emprega seus melhores esforços para manter a plataforma estável e segura. Contudo, não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção técnica, falhas de conexão de responsabilidade do usuário ou motivos de força maior.

6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E CANCELAMENTO

Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o membro contratante poderá solicitar o cancelamento com reembolso integral dos valores pagos no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da contratação do serviço ou da disponibilização do acesso.

7. ALTERAÇÕES DO PRESENTE INSTRUMENTO

A COMUNIDADE AQUA poderá modificar ou atualizar o presente instrumento para fins de adequação legal, regulatória ou de melhoria dos serviços prestados.

Quaisquer alterações substanciais serão informadas aos membros com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, mediante notificação encaminhada ao e-mail cadastrado e/ou aviso em destaque na plataforma. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta sem qualquer penalidade antes da entrada em vigor dos novos termos.

8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

Este instrumento é regido e interpretado segundo as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Para a solução de eventuais controvérsias oriundas deste contrato, fica eleito o Foro da Comarca de Teresina/PI, ressalvado ao consumidor o direito constitucional de optar pelo foro de seu próprio domicílio, nos termos do Art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

9. CANAIS DE COMUNICAÇÃO E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

A COMUNIDADE AQUA disponibiliza canais diretos de atendimento para receber dúvidas, requisições de titulares de dados e comunicações em geral:

  • Telefone: (11) 93257-8701
  • E-mail de Suporte: contato@comunidadeaqua.com
  • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): dpo@comunidadeaqua.com